O artigo de Brizola contra o golpes de Estado na América Latina

Em 28 de setembro de 1963, seis meses e quatro dias antes do golpe militar no Brasil, Leonel Brizola teve sua tese , apresentada ao II Congresso do PTB realizado no Rio Grande do Sul, publicada no jornal carioca “Última Hora“, órgão da imprensa pró João Goulart, dirigido por Samuel Wainer.

A primorosa tese apresenta uma análise sobre o papel dos golpes de Estado que atravessavam o continente latino-americano, em uma nova era da Doutrina Marshall, e que redundaria, na América do Sul, na Operação Condor, quando Argentina, Brasil, Bolívia, Chile, Paraguai e Uruguai foram golpeados pelos Estados Unidos.

CAMPANHA DA LEGALIDADE: Leonel Brizola no Palácio do Piratini, sede do governo do Rio Grande do Sul, confrontando os militares golpistas que queriam impedir a posse de João Goulart.

Fiz uma transcrição da fotocópia do artigo para facilitar a leitura e nossa análise geopolítica do documento. Segue então, o texto transcrito:

GOLPE NA AMÉRICA LATINA SÓ COM APOIO DOS ESTADOS UNIDOS

O “Golpe”

Convencionou-se chamar de “golpe” a imposição de surprêsa de um govêrno discricionário, de cúpulas e oligarquias civis e militares. Em muitos casos, como pode correr na atual situação brasileira, o golpe é até recebido, nos primeiros instantes, com aplausos e apoio por parte do povo, que vê nos fatos, não só uma esperança, mas, sobretudo, o mérito de pôr um fim na politicagem tradicional.

Como o governo, instituído através do golpe, é um govêrno de grupos dominantes civis e de alta hierarquia militar, isto significa, fundamentalmente, a manutenção da vigente estrutura econômico-social e, por conseguinte, os atuais têrmos de Intercâmbio e dos atuais compromissos externos. Bastaria que tal govêrno assumisse posições independentes de defesa dos interesses nacionais, em matéria econômica, contrariando as correntes da expoliação Internacional a que estamos submetidos, e teria a hostilidade imediata dos EUA e outras nações dominantes. E a hostilidade dos EUA significaria a queda do governo em pauta, a não ser que ele se decidisse pela quebra da estrutura econômico-social e por modificações profundas nas relações externas, o que não poderia ocorrer porque tais decisões viriam a contrariar o que fôra o pressuposto e a essência do próprio golpe.

Só apoiados

A conclusão é obrigatória: na América Latina subsistem governos Instituídos por golpes de Estado com apoio ou pelo menos com a concordância dos EUA. O mesmo se deve dizer em relação às áreas sob domínio ou controle da União Soviética. Ora, se os EUA emprestam seu apoio ou uma concordância é porque convém aos seus interesses norte-americanos, óbviamente é porque não convém aos de nosso povo e de nosso País, dado o conflito de interesses instaurados nos últimos decênios, entre a poderosa e absorvente economia dos EUA e a nossa, produtora de matérias-primas, subdesenvolvida, subjugada e espoliada.

Dócil

Um govêrno instituído pelo golpe é sempre mais dócil e mais facilmente determinável pelos interêsses antinacionais que um govêrno apenas com um mńimo que seja de investidura democrática. O caso recente da compra do acervo da Bond and Share é uma ilustração perfeita dessa particularidade. Efetivamente, se estivéssemos submetidos a um govêrno discricionário teria sido consumado êste verdadeiro crime de lesa-pátria.

O golpismo da América Latina tende inexorávelmente para o servilismo e para as concessões aos interêsses internacionais e, internamente, para medidas de fachada, de falsas reformas, sem modificações substanciais da estrutura ou do processo de espoliação econômica a que nós, latino-americanos, estamos submetidos.

Estado Nôvo

O caso do “Estado Nôvo” precisa ser visto e analisado levando em conta as características da época em que se verificou, particularmente, a ocorrência e preparativos da Segunda Guerra Mundial. Os aspectos positivos do “Estado Nôvo”, tais sejam, por exemplo, a realização em bases nacionalistas de algumas indústrias fundamentais como Volta Redonda e outras, de algumas reformas internas como a instituição da Legislação do Trabalho e da atual estrutura sindical, foram permitidos ao Presidente Getúlio Vargas levar a efeito em virutude dos preparativos e ocorrência da Segunda Guerra Mundial. Os EE.UU. e outras nações dominantes necessitaram, por conveniência própria, concordar com algumas concessões ao nosso desenvolvimento.

Portanto, o golpe somente pode servir aos interêsses estrangeiros e de grupos e oligarquias locais, associados direta ou indiretamente a êsses interêsses e, também, aos interêsses de grupos militares ambiciosos de mando e de poder. Não corresponde aos interêsses do povo e do processo de emancipação nacional. Não resolve a situação brasileira, como não conseguiu resolver a da Argentina.

Conclusão

Concluindo: Neste período que estamos atravessando, ou seja, nas atuais circunstâncias em que se encontra a América Latina, qualquer govêrno instituído através de um golpe de Estado não resolverá a crise brasileira. Venha de onde vier, sejam quais forem os propósitos que anunciaram seus autores. Ao contrário, agravará a atual crise brasileira.

O golpe quer dizer antipovo e antinação. Significará uma regressão não apenas para as conquistas democráticas do nosso povo, quanto também para o processo de desenvolvimento e emancipação de nosso País. Só uma democracia autêntica, onde os interêsses do povo prevaleçam sobre os interêsses da minoria dominante e privilegiada, só uma democracia verdadeira e intransigentemente nacionalista, que realize um conjunto de transformações da estrutura interna e que elimine a espoliação internacional de nosso País, conseguirá encaminhar e resolver a atual crise brasileira. E uma democracia autêntica e nacionalista será, exatamente, a própria revolução brasileira, o qu enão quer dizer, necessariamente luta fratricida ou guerra civil, como também a guerra civil não quer dizer, por si só, uma revolução.

A revolução brasileira poderia, inclusive, realizar-se pacificamente se uma pequena minoria dominante consentisse abrir mão de seus privilégios anti-sociais e antinacionais. Infelizmente, porém, esta minoria vem se mostrando insensível e reacionária, cada dia mais apátrida, mais egoísta e desumana.

Leonel Brizola, 20 de setembro de 1963.

Tese de Brizola apresentadas ao II Congresso do PTB, em 1963. A imagem foi extraída do perfil do Vereador Leonel Brizola no Facebook.

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